• Danielle Laís

O que pode mudar no Código de Trânsito Brasileiro?

Você sabia que podem acontecer algumas mudanças nas regras do Código de Trânsito Brasileiro?

Elas são relacionadas a várias áreas do transporte, e para você não ficar desatualizado, separamos todas as alterações que podem entrar em vigor no artigo de hoje!


· Capacetes em motos:

Lei atual: reconhece a direção de moto sem capacete como infração gravíssima.

Proposta de mudança: torna a infração menor, reconhece como uma infração média, para quem usa capacete sem viseira.


· Cadeirinha e crianças no banco de trás:

Lei atual: o uso da cadeirinha é obrigatório e o descumprimento da regra é considerado uma infração gravíssima, seguido de multa.

Proposta de mudança: o uso da cadeirinha permanece sendo obrigatório, porém, sem a necessidade de multa.


· Exame toxicológico:

Lei atual: o Código diz que exames são necessários para verificar o uso de substâncias psicoativas que, de maneira comprovada, interfiram na capacidade do motorista de dirigir.

Para condutores com CNH nas categorias C, D e E, com validade de 5 anos, é necessário fazer o exame a cada 2 anos e 6 meses.

Proposta de mudança: ocorre a eliminação do artigo que trata sobre os exames toxicológicos do Código de Trânsito.


· Validade da CNH:

Lei atual: precisa ser renovada a cada cinco anos, e para maiores de 65 anos, é necessário fazer a renovação a cada três anos.

Proposta de mudança: renovação passa a ser necessária a cada dez anos, e para idosos, precisa acontecer apenas a cada cinco anos. Mesmo habilitações expedidas antes da nova regra ficam com seu prazo estendido.


· Bicicletas motorizadas:

Lei atual: fala apenas de forma genérica sobre “veículos elétricos” ao pontuar as normas para eles, porém, não cita “bicicletas motorizadas” de forma clara.

Proposta de mudança: o Conatran passa a especificar quais são consideradas bicicletas motorizadas e quais veículos equivalentes não estão sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circular.


· Faróis baixos durante o dia:

Lei atual: é necessário dirigir com farol baixo de dia em túneis e rodovias.

Proposta de mudança: continua obrigatório o uso de dia apenas em rodovias que tem pista simples ou em túneis, em dias chuvosos, com neblina ou cerração.


· Registro barrado por defeitos na fabricação que não foram corrigidos:

Lei atual: o Código atual impede que novos registros sejam feitos enquanto existirem débitos fiscais e de multas de trânsito vinculadas ao carro. Não existem menções sobre recalls não atendidos.

Proposta de mudança: o texto adiciona dentro do artigo 128 do Código de Trânsito Brasileiro o impedimento da expedição de registro para veículos que não atenderam recalls e não consertaram defeitos de fábrica ou trocaram o veículo.


· Documentos digitais:

Lei atual: o Código de Trânsito Brasileiro transfere aos Detrans estaduais e do Distrito Federal o direito de expedir documentos digitais.

Proposta de mudança: passa ao Denatran a possibilidade de expedir a documentação digital, como o CNH e licenciamento.


· Curso de reciclagem:

Lei atual: o Código fala que condutores que realizam atividades remuneradas com habilitação nas categorias C, D e E, podem fazer o curso preventivo de reciclagem sempre que, dentro de um ano, atingirem 14 pontos na carteira. Quem realizar o curso, consegue eliminar os pontos.

Proposta de mudança: passa a dizer que os condutores que realizam atividades remuneradas nas categorias C, D e E, podem fazer o curso preventivo de reciclagem se dentro de um ano atingirem 30 pontos.


· Competência do CONTRAN

Lei atual: o Código de Trânsito Brasileiro fala que uma das funções do CONTRAN é estabelecer e normatizar procedimentos para aplicações de multas e infrações, fazer a arrecadação e então repassar os valores arrecadados.

Proposta de mudança: além das funções anteriores, passa ao CONTRAN mais competências, como a de estabelecer e normatizar procedimentos para enquadrar condutas referidas no Código de Trânsito, fazer a fiscalização e aplicação das medidas administrativas e também penalidades por infrações.


Gostou das mudanças propostas ou prefere as leis antigas?

Para realmente virarem lei e entrarem em vigor, essas alterações ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, muito pode acontecer pelo caminho, mas é bom sempre estar de olho para o que está sendo proposto como mudança para o nosso trânsito!

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